Revista Estudos Políticos

Nota de apresentação ao Arquivo Assis Brasil, por Cristina Buarque

Posted in Nº 0 (2010/1) by Revista Estudos Políticos on junho 1st, 2010

Cristina Buarque é professora de Teoria Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A arquitetura institucional que marcou as primeiras décadas da República no Brasil instituiu o sacrifício dos princípios elementares da representação liberal como custo da previsibilidade na política. Deste quadro geral de rotina da vida pública não resultou, contudo, a restrição do tratamento da questão da representação política aos limites estreitos do modelo Campos Sales. A insatisfação aguda com a relação simbiótica e extra-formal entre estados e oligarquias produziu amplo e fértil exercício interpretativo e normativo por gerações que não distinguiam os campos intelectual e político. A República e o povo brasileiro constituíram os objetos centrais de reflexão.

Entre os principais expoentes do pensamento político da época, Joaquim Francisco de Assis Brasil produziu crítica contundente aos descaminhos da República e enxergou na política o meio por excelência de superação do atraso social. Para o político gaúcho, os rituais da política acumulavam a capacidade de modificar e moldar a índole do povo conforme o imperativo da vida cívica. Isto é, o paradigma eleitoral, longe de constituir um movimento de mão única, suporia dinâmica mais complexa, de recíproca determinação entre cidadãos e política. Nesta perspectiva, os cidadãos constituíam a política e a política constituía os cidadãos.

O lugar da política era definido por Assis Brasil, portanto, em franca sintonia com a premissa progressiva e cumulativa da pedagogia. O exercício político implicaria tentativas e erros sucessivos até o alcance de uma situação mais estável e menos suscetível à queda. Nesta perspectiva, a experimentação é a condição do aperfeiçoamento; o acerto político é o corolário dos desacertos.[1] Ainda que o mau governo seja o destino inexorável dos homens que empreendem o voto desqualificado, é a exposição a este infortúnio que abriga a possibilidade de conversão moral dos eleitores e seus governos. A qualidade do governo deverá evoluir na medida da prática eleitoral, desde que garantidas a correção das rotinas do voto.

O exercício eleitoral de cidadãos ainda pouco qualificados para a vida pública não prescinde, contudo, da presença forte do Estado. Os homens comuns seriam, a um só tempo, produtores e produto da representação política. Este modelo híbrido, que contorna o procedimentalismo do liberalismo clássico, assenta-se na dupla expectativa de participação política dos cidadãos e ação modeladora do Estado. O cenário desolador da cena social na Primeira República não produziu a adesão de Assis Brasil ao clamor demofóbico de seu tempo e tampouco ao extremo liberal do puro procedimento. O autor lançou à cena nacional um olhar que buscava ajustar-se a seus traços singulares.

Propagandista ardoroso, Assis Brasil contribuiu para o encantamento da República e depois viveu e resistiu a seu desencantamento. Sua presença nas duas primeiras constituintes republicanas – em 1891 e 1934 – marca este envolvimento com a criação e o ajuste da República. Sua geração elaborou e experimentou um dos desenhos possíveis de República, lançou-se à especulação de emendas cabíveis ao modelo e ocupou ainda importante papel na reconfiguração pós-30. As primeiras décadas republicanas serviram, enfim, como ensaio normativo e institucional para o amadurecimento do novo regime. Os debates nos clubs republicanos e acadêmicos, nos parlamentos federal e estaduais e na imprensa, sempre em torno de temas relativos à identidade política nacional, encerram valioso material para a reflexão sobre as bases da República no Brasil.

A despeito da inegável distância entre a infância republicana e os preceitos formais do novo regime, a profusão de idéias, debates, leis e instituições daquele período constitui farto e necessário material de pesquisa. Somente com forte prejuízo para a compreensão da história do país podemos prescindir do estudo minucioso dos políticos intelectuais da época. Ali foram geradas e amadurecidas, de maneira ainda fragmentada e pouco sistemática, boa parte das idéias que se converteram em leis e instituições no tempo republicano posterior.

Assis Brasil foi um desses personagens cuja obra elucida os caminhos da política. De seus estudos e escritos sobre representação política, datados de fins do século XIX, resultou, por exemplo, o texto do código eleitoral de 1932, cujos temas principais configuram as linhas gerais do paradigma eleitoral brasileiro contemporâneo. A obra Democracia Representativa, originalmente publicada em 1893, teve uma quarta edição impressa, em 1931, pela Imprensa Nacional como justificação do autor ao Projeto de Código Eleitoral, que resultou da parceria com João C. da Rocha Cabral.

Como tantos outros operadores da política formal da época, Assis Brasil acumulava o lugar de espectador, ator e autor da história. Sua observação não era desprovida de impacto no mundo observado. Aos diagnósticos sobre o estado da arte da política correspondiam prognósticos de ação. A partir de uma perspectiva sobretudo normativa, Assis Brasil descreve homens e mundos ideais – e também os caminhos para alcançá-los – diante dos impasses e equívocos da política. Típico personagem de um tempo que precede a delimitação do campo intelectual como coisa distinta do universo prático da política, Assis Brasil conjuga abstração intelectual com praxis política. Seu vínculo orgânico com o mundo da política propicia uma reflexão engajada, orientada para a ação, e não por isso menos sofisticada.

A importância de intelectuais com tal inscrição já foi destacada por diversos estudiosos da República. O próprio Assis Brasil já foi objeto de biografias e coletâneas comentadas que permitem valiosa aproximação de sua obra política. Em ordem cronológica, começo por citar O Pensamento Político de Assis Brasil, de autoria de José Pereira Coelho de Souza (Rio de Janeiro, José Olympio Editor, 1958), que expõe os principais argumentos do autor de maneira sintética. Em 1962, João Camillo de Oliveira Torres dedicou parte de seu livro O Presidencialismo no Brasil ao tema do governo presidencial e do federalismo no Brasil (Rio de Janeiro, edições O Cruzeiro), tratando, entre outros personagens, do político gaúcho. Nos anos 80 e 90, Assis Brasil inspirou capítulos de livro dedicados ao tema eleitoral no país. Maria D’Alva Kinzo, em Representação Política e Sistema Eleitoral no Brasil (São Paulo: Símbolo Editora, 1980), dedica longo texto ao pensador político. Walter Costa Porto, sempre atento ao problema do voto e da representação política, tratou do pensamento político de Assis Brasil em O Voto no Brasil: Da Colônia à Quinta República (Brasília: Gráfica do Senado Federal, 1989), em verbetes do Dicionário do Voto (São Paulo: Editora Giordano Ltda., 1995) e em coletânea intitulada Direito Eleitoral (organizada por Carlos M. da Selva Velloso e Carmem Lúcia Antunes Rocha, editada pela Del Rey Editora, Belo Horizonte, em 1996).

Em 1990, Paulo Brossard organizou o volume Idéias Políticas de Assis Brasil, que reúne as obras mais importantes do pensador político. Editada em dois volumes, esta coletânea é precedida de minuciosa narrativa sobre a vida e a obra do autor, com densa narrativa factual e analítica entremeada com citações integrais de cartas, manifestos, panfletos e outros documentos de interesse. Em 1998, Giusti Tavares publicou A Democracia Representativa na República (Brasília: Senado Federal, 1998), com textos clássicos de Assis Brasil precedidos de um longo ensaio sobre a obra do autor, com ênfase no tema da representação política.

As publicações do Arquivo Assis Brasil, que vêm a público neste número inaugural da Revista de Estudos Políticos e na edição subseqüente, percorrerão o período de atuação política mais consistente do político: desde a propaganda republicana de seus tempos de estudante na Faculdade de Direito de São Paulo até sua participação na Constituinte de 1933.  

O leitor poderá acompanhar o amadurecimento gradual da linguagem e do argumento do autor a cada período publicado, organizados cronologicamente. A fala contundente e parcamente conciliatória dos primeiros discursos, própria da propaganda republicana ainda nos tempos da Monarquia, contrasta com a maior serenidade dos anos seguintes, de expressão lapidada pelos longos anos de diplomacia e exílio, em períodos alternados. A despeito das migrações de estilo que afastam o jovem do velho Assis Brasil, sobressai-se uma permanência fundamental: o tom normativo de suas intervenções políticas.

Além da preocupação constante em apontar atalhos para a política, há de se notar ainda, entre outros sinais de continuidade no pensamento do autor, a preservação de um entendimento teleológico da história, pautado na suposição de caminhos necessários dos povos. Com base nesta perspectiva, de marca positivista, a eventual oposição do homem ao curso natural dos acontecimentos não tem a força da permanência; é transitória por excelência. Os povos estão fadados a ajustar-se às prescrições da natureza. Os descaminhos são efêmeros e passíveis de correção pela reforma das leis, das instituições e dos homens. No limite, a reforma pode assumir a forma da revolução, perfeitamente legítima quando alinhada ao “direito dos povos”. Trata-se de afinar o repertório institucional à verdade que transcende a experiência mas que não prescinde dela. Toda lei que se afasta do curso necessário das sociedades não pode persistir, sob pena de prorrogar uma deformação, um arranjo fadado ao erro. A legitimidade da lei não se baseia, portanto, exclusivamente no acordo dos homens, mas também – e de modo tenso – em uma concepção anterior de verdade.

O potencial criativo dos homens, passível de realização pela via institucional ou revolucionária, tem justamente a história como limite fundamental. Quaisquer movimentos que não considerem o curso natural e presumido dos acontecimentos hão de tornar-se obsoletos.

Nesta linha de pensamento, a República é apresentada como destino necessário dos brasileiros. A idéia de oportunidade aplicada à história aponta o desacerto da Monarquia em contraste com a verdade republicana, mesmo diante dos descaminhos de sua tradução política efetiva. A incipiência e os equívocos dos sistemas de justiça e representação, descritos com minúcia por Assis Brasil, não comprometem a crença do político no regime que as sustentam. O modelo da República segue inabalável, embora as normas, instituições e hábitos políticos que lhe dão vida no experimento brasileiro sejam matéria de crítica contundente por Assis Brasil. 

O ajuste ao princípio republicano supõe, portanto, ação do político. Se a história é dotada de autonomia e caminha para uma direção previamente definida, são os homens a matéria que a move. Sendo impossível, portanto, compreender a história sem a substância que lhe confere vida, aos homens cabe, em alguma medida, o arbítrio sobre seus caminhos. Neste sentido, Assis Brasil habilita o povo como sujeito político, desde que sua ação não extrapole os desígnios da história.

Ao contrário de muitos de seus contemporâneos políticos, Assis Brasil enxerga o povo brasileiro sob um prisma positivo. Embora não descarte o princípio da distinção aplicado à política, a figura do votante esclarecido é evocada como propulsora de um processo de esclarecimento ao qual o povo é capaz de aderir. Não há, portanto, o suposto da incapacidade cultural e/ou cognitiva como obstáculo civilizatório. Não há tampouco assimetria entre americanos, europeus e brasileiros. Tal como os ex-colonos do norte, o povo nacional está fadado à igualdade originária e à liberdade, posto que prescinde da aristocracia e de suas distinções inatas.

Os textos que constituem o Dossiê Assis Brasil resultam de conferências e discursos e têm a oralidade como marca compartilhada. A notável clareza no argumento de Assis Brasil supera os prejuízos eventuais do improviso. Embora mobilizem reflexões de fôlego sobre assuntos gerais, que extrapolam a consideração estreita das circunstâncias, as falas do político guardam laços com o momento político que as precipitou.

O Dossiê Assis Brasil virá publicado em dois momentos. Este número inaugural inclui duas conferências do político. A primeira delas, intitulada O Oportunismo e a Revolução, proferida à época da Monarquia, inclui vigorosa propaganda republicana. A segunda, A Situação, de 1905, repudia o pessimismo brasileiro diante da República e produz defesa calorosa do regime em curso. A segunda parte do dossiê incluirá expressões do desencanto de Assis Brasil com o modelo político experimentado – e originalmente defendido com ardor. O primeiro lamento, na forma de panfleto político, intitula-se Da Aliança Libertadora ao País, e tem um tom francamente revolucionário. Levado a público em 1925, ele vocaliza a insatisfação de importante segmento político no Rio Grande do Sul com a política nacional. O segundo documento é um discurso na Assembléia Constituinte de 1933 que revela a expectativa e a frustração com que o político viveu os primeiros anos do governo Vargas.  


[1] Assis Brasil expressa claramente essa idéia quando diz: “É lamentável; mas é preciso reconhecer e respeitar no povo até a liberdade de se dar ruins instituições e de instituir maus governos. É pelo preço de duras experiências que ele adquire e consolida capacidade para fazer bom uso da sua emancipação, tal qual acontece com os indivíduos, que são as suas moléculas. Sem liberdade, todos os progressos são precários, instáveis, passageiros. A liberdade pode trazer – e traz inevitavelmente – tribulações e sofrimentos, mas ainda é o único estado digno e útil, para o homem, o cidadão e a comunidade.” Assis Brasil, Democracia representativa: do voto e da maneira de votar, Brasília: Senado Federal, p. 194.

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