Revista Estudos Políticos

Nota sobre publicação original: Anais da Assembléia Constituinte (nov-dez, 1933), volume 2, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1934, páginas 501 a 514.

Em 1933, insatisfeito com a longa duração do governo provisório que ajudara a constituir e já contando 75 anos de idade, Assis Brasil concluía sua carreira política e diplomática. Pedira exoneração do posto de Embaixador na Argentina e também de Ministro da Agricultura. Em carta a Getúlio Vargas, fala da necessidade do “regresso urgente e do repouso doméstico”. O cansaço físico somava-se ao desencanto com os novos rumos da República, que pareciam contornar o paradigma democrático.
Convocada a Assembléia Constituinte, entretanto, o dever cívico chamou-o novamente à vida pública. Realizada nos moldes do Código Eleitoral por ele redigido – o primeiro de todas as nações do mundo, segundo ele próprio no texto que segue –, a eleição para a Constituinte renovava as esperanças de um futuro político pautado nas noções a que se dedica neste discurso: representação de fato e justiça.
Além de J. J. Seabra, Assis Brasil foi o único deputado que esteve presente nas duas primeiras constituintes republicanas. O privilégio do olhar comparado levava-o a concluir que a inferioridade auto-atribuída dos colegas constituintes em relação à geração que fundara a República seria resultado do efeito depurador do tempo. A única distância entre eles era de oportunidade. Não haveria qualquer assimetria no que concerne a qualidade.
No discurso que segue, sua mais longa intervenção na Constituinte, Assis Brasil dedica-se a temas que marcaram sua trajetória política, como a autonomia dos poderes e a utilidade das leis na configuração da vida cívica. O político busca romper o círculo vicioso que atribui ao homem a má qualidade das leis e às leis a má qualidade dos homens.

O Sr. Presidente: – Constando a ordem do dia de Trabalho de Comissão, dou a palavra ao Sr. Assis Brasil.

O Sr. Assis Brasil (movimento de atenção; palmas): – O Sr. Presidente, a esta altura de uma vida tão longa, e naturalmente, tão saturada de experiências de todo o gênero, eu já estou imune de uma quantidade de pretensões que pesam sobre a triste humanidade, inclusive esta de – numa situação como a que atravessam a nossa pátria e esta digna Assembléia, que espero a represente legitimamente – pretender fazer o que se chama retórica.

Alguns amigos – creio que com o conhecimento mais íntimo de V. Exa., que, entre eles, tenho a honra de contar – entenderam que eu, dadas as minhas humildes e insignificantes responsabilidades (não apoiados), e também os meus antecedentes, não podia passar por esta Casa sem dizer ao que vim, sem trazer o meu depoimento a respeito da grande obra que temos entre mãos.

Escravo, que sempre tenho procurado ser, do meu dever, reconheci, imediatamente, a justeza de tal conceito, e é nesse sentido, com essa intenção, com a humildade que envolve este pensamento, que compareço diante dos prezados colegas.

Os extremos em todas as coisas se tocam, ou, para ser mais preciso – na linguagem dos senhores matemáticos –, confundem-se como duas retas paralelas se confundem no infinito pela anulação de seus ângulos opostos.

Assim, também, nas coisas humanas. O fenômeno que temos diante de nós, a magnitude da obra confiada a esta Assembléia, é tão grande que, na impossibilidade de apanhar o seu conjunto e de tratá-la dignamente, é permitido a qualquer de nós tomar as circunstâncias aparentemente, se não, em verdade, mais superficiais, e entreter com elas a escassa dialética de que é preciso usar para que cada um desempenhe aqui seu dever.

A minha primeira inspiração, Sr. Presidente, ao aceitar a sugestão dos meus amigos, foi tomar o anteprojeto de Constituição do Brasil, oferecido pelo Governo Provisório, e, abrindo página por página, ir fazendo minhas observações, à medida que elas me parecessem oportunas. Esse método não deixava de ter o fundo de familiaridade, o fundo de confiança, de despretensiosidade que quero imprimir, mais do que às minhas palavras, aos meus conceitos. Ele é, porém, um tanto longo; e, por isso, resolvi ocupar-me de uns quantos fatos capitais, que, me parece, planam sobre toda a obra que temos diante de nós e, principalmente, sobre as nossas intenções, que partem do princípio de que são as melhores.

Porque, por mais divergentes que sejam os objetos da soberania nacional, quando ela decreta os seus representantes para o fenômeno da magnitude deste, a verdade é que, ao penetrarmos aqui, cada um de nós se sente penetrado, ao mesmo tempo, da importância, da responsabilidade de que é portador; cada um de nós, ao entrar neste recinto, se sente – na linguagem do grande Presidente dos Estados Unidos – como uma polegada debaixo do tacão de cada bota – quer dizer, sentimo-nos elevados à altura das responsabilidades que caem sobre os nossos ombros.

Eu, pois, parto do princípio de que não pode haver má vontade entre os homens que aqui se reúnem e de que essas simples degladiações de planos e de princípios, de que esses atritos, essas controvérsias, esses comba¬tes que, de quando em quando, se formalizam aos nossos olhos, não são mais do que um fenômeno natural, que vem explicar, mais uma vez, como na natureza, entre os homens que aqui se reúnem, a verdadeira unidade está na variedade.

Não haveria nada mais detestável, mais indigno de uma Assembléia Constituinte, especialmente como esta, que aparece no momento tão extraordinário da vida nacional, do que vermos todos nivelados pelo mesmo estalão, quer dizer, sofrendo o efeito da rasura que nos anulasse a todos, tosando as divergências, as diferenças, as apetites, as predileções de cada um de nós.

E, pois, tomando a deliberação que tomei, para objeto de minhas palavras, de minhas ponderações, durante o tempo que me é permitido falar agora, e, talvez, em algumas das sessões que temos ainda diante de nós, começarei por pedir licença à Assembléia para trazer o meu depoimento em certo sentido, que não será, absolutamente, sem interesse para ela.

Eu creio, Sr. Presidente, que algumas das controvérsias que aqui se estabeleceram entre nós, sem deixarem de ser úteis, como o conflito das idéias sempre o eram, entretanto, dispensáveis. Muitos dos oradores, que me precederam na tribuna têm trazido esclarecimentos a Assembléia, no que respeita as diferenças entre o princípio da primeira República e o seu fim, entre a Constituinte de 1891 e a de 1933.

Por um desses privilégios de que a gente, às vezes, não é digno, mas com o qual se tem de conformar, eu, com exceção feita do meu querido e velho amigo, o ilustre e venerando Sr. Seabra, sou a única testemunha presencial daquele primeiro fenômeno, de que temos agora a segunda parte.

Pertenci à Assembléia de 1891, e causou-me certa espécie – vamos falar uma linguagem de estudantes – ouvir declarações, não só nesta tribuna, como também em nossas conversações particulares, a respeito de qual das duas grandes reuniões cívicas teve mais magnitude e esteve mais à altura das circunstâncias.

Ora, meus amigos, a minha opinião, eu a darei com muita simplicida¬de: elas são perfeitamente iguais, tanto quanto posso julgar.
Agora, a Assembléia Constituinte de 91 aparece-nos através do prisma de 40 anos. A memória recorda e a imaginação exalta todas as figuras do passado. É um fenômeno consolador para as tristezas da nossa alma, para a deficiência do nosso entendimento, esse da depuração que o tempo exerce através de todas as coisas, de todas as sensações da nossa vida. Nós, hoje, vemos todos os homens do passado, não só os de 91, mas os anteriores a eles; e, sobretudo, esse, que já têm, por assim dizer, a pátina da história sobre as suas estátuas, nós os vemos engrandecidos através da nossa imaginação, por essa piedade, por essa solidariedade humana, por esse movimento, digamos até, de bom senso, que nos diz que não podemos honestamente repudiar capítulo algum, encarnado na nossa história e no nosso passado (muito bem). Os homens de 91 são iguais aos de 33, com a única diferença de que aqueles são vistos através de 40 anos e nós estamos contemplando-nos uns aos outros. Espero que, em mil novecentos e não sei quantos – desagrada-me fazer contas de números, mesmo porque não estimo a idade nem as datas pelo calendário – mas, os que vierem numa outra Constituinte que o Brasil há de ter necessariamente ou muito provavelmente, também enxergarão a nós, esfumados nessa grandeza de que nós mesmos não nos sentimos possuidores, não só pela nossa modéstia, como também porque cremos nos nossos defeitos, e estes, para os homens, preponderam sobre as condições de otimismo.

Esta Assembléia não tem mais do que fazer o seu dever. É um desses fenômenos que cabem dentro do grande conceito que os católicos, através de Fenélon, exprimiram, quando disseram: L’homme s’agite et Dieu le méne; e, mais tarde, quem pretendeu fazer uma religião sem rei nem Deus, formulou de outro modo: “O homem se agita e a humanidade o conduz”. Nós não temos mais que nos agitar; não temos mais que pensar que viemos aqui para fazer uma Constituição; não temos mais que nos convencermos de que esse é o nosso magno dever, dever de honra de todos que aqui nos reunimos: repetir esse histórico juramento da sala do jogo da pela – de que não nos retiraremos daqui sem dar ao Brasil aquilo que ele nos mandou fazer (palmas; muito bem; muito bem). Esta Constituição há de sair de acordo com as necessidades da época. Não será uma obra eterna, definitiva, estará sujeita a lima do bom senso, do uso e da interpretação.

Eu já exprimi em público, depois que vim ao Rio de Janeiro, um conceito que tenho ouvido repetir por muitos amigos – aliás, não sabia que o tinham de tal forma divulgado -; as idéias, as opiniões e os entendimentos não são propriamente do indivíduo, são da época; os homens pensam que estão divididos, mas no fundo, estão penetrados pela atmosfera dentro da qual respiram e onde criam, não só os glóbulos vermelhos das suas artérias, como também a massa cinzenta do seu cérebro. (Muito bem)

Uma obra que agrade a todos é impossível. Já disse o grande comediógrafo que não há governo que agrade a todos; e, se houvesse, devíamos desconfiar dele. Faremos, pois, uma boa constituição e essa boa constituição depende, sem dúvida, sobretudo, de que colaboremos nela, porque ela não é um cogumelo, não é obra que nasça espontaneamente; mas não nos dará tanto trabalho quanto parece.

Já me parece bastante aceitável. O Governo Provisório não manifestou a pretensão de que sua obra fosse intangível; ao contrário, apresentou-a como base para discussão.

Esta Assembléia, quase espontaneamente, sem combinação, por meio de ato que pudemos dizer reflexo, pensou, imediatamente, em nomear uma Comissão, encarregada de rever o anteprojeto do Governo Provisório e propor as alterações que lhe parecessem bem.

Ao mesmo passo, pelo nosso regimento, limitou o lapso de tempo para a apresentação de emendas. Há outro prazo, para a Comissão digerir essas emendas, filtrá-las, joeirá-las e trazê-las, depois, ao Plenário da Assembléia.

Todas essas operações passarão naturalmente.

O único empenho que devemos ter é trabalhar, desprezando questões que não tenham atinência direta, completa, indiscutível com a grande missão, que ora nos está confiada.

Agora, vamos à colaboração que cada um tem de dar.

Pertenço a uma bancada muito reduzida, mas, assim como ainda agora dizia que não conto a idade pelo calendário, também não avalio a força das bancadas pelo número dos seus componentes. É questão material; e, às vezes, um só homem tem razão, contra o resto do mundo.

O Sr.Vítor Russomano: – V. Exa. só vale por uma bancada.

O Sr. Assis Brasil: – Agradecido a V. Exa.

Minha bancada, que poderíamos chamar de tripé – pois somos três – apresentou uma série de emendas bastante extensas. Não poderia eu justificá-las todas. Sou acompanhado por dois dos mais brilhantes espíritos do meu Rio Grande do Sul (muito bem), dois jovens perfeitamente à altura de trazer aqui todas as explanações necessárias, de colaborar com a Casa, e, até, muitas vezes, de sugerir a esta digna Assembléia o melhor caminho a ser seguido. Eles farão esse serviço. Ocupar-me-ei, apenas, de coisas muito perfunctórias.

As emendas que apresentamos – e são bastante numerosas – giram, sobretudo, em torno desse fato capital, desse eixo principal: o Brasil precisa, para ser uma nação digna desse nome, para ser digna de governo demo¬crático, que parece unanimemente aceito em todas as camadas sociais, em todos os ramos da intelectualidade nacional; o Brasil, para estar, enfim, à altura de si próprio, necessita, antes de tudo, de representação verdadeira, insuscetível de ser fraudada, tanto quanto as coisas humanas podem defender-se contra os artifícios do diabo. Talvez seja esta a única palavra de religião que eu pronuncie, durante todo o tempo em que estiver na tribuna. (Risos)

Estamos, Senhores, nesse ponto perfeitamente seguros e tranqüilos de que não encontramos oposição de ninguém. A representação verdadeira é já fato aceito, irredutivelmente ligado à alma nacional; é uma espécie de calamite, como essa do herói e mártir antigo, que não se podia arrancar sem levar com ela as carnes e a própria vida.

O Brasil há de ter representação verdadeira, perfeita, ou não há de existir. Esta é a idéia mais profundamente ligada à consciência nacional.

É de ontem, entretanto, que essa verdade não era inteiramente aceita. Todas as coisas têm suas oportunidades.

O próprio fato de que a Terra gira ao redor do Sol, por muito tempo não foi oportuno. Viveu-se perfeitamente com a concepção de Ptolomeu – geocêntrica – de que a Terra era o centro de todo o mundo. E aquele que, pela primeira vez, ousou insinuar que isso não era verdade passou muitos maus bocados e teve necessidade, mesmo, de reconhecer, sensatamente – porque se tratava de um sábio, que devia ser pessoa de bom senso -, que era conveniente retratar-se e dizer que, por enquanto, poder-se-ia admitir que a Terra era o centro.

O Sr. Adroaldo Costa: – Ele não soube demonstrar. Asseverou, mas não soube dar a prova.

O Sr. Assis Brasil: – Os sábios são sempre dubitativos.

Aqui, no Rio de Janeiro, tive um amigo – um dos pré-homens da ciência nacional, pessoa digna de veneração, cuja memória por todos os títulos respeito, um grande sábio, um grande mestre, um grande médico, um grande patriota, um grande republicano: o Professor Domingos Freire.

Entreteve por muito tempo a civilização médica do Brasil com a idéia da chamada teoria hídrica, isto é, que pela febre amarela era responsável a coisa mais fina, melhor, mais intaxável, mais digna de apreço e admiração que temos no Brasil – a água do Rio de Janeiro. Não conheço água melhor do que a do Rio de Janeiro; pois foi responsável pela febre amarela! (Risos)
Espero que nenhum dos doutores que me ouvem me desminta.

Do mesmo modo, a teoria, o conceito de que a representação verdadeira e a primeira necessidade das nações livres, especialmente das repúblicas, sobretudo das repúblicas democráticas, por muito tempo, não se considerou oportuno. Foi ainda no ano de 1925. O cálculo, agora, é fácil – pouco mais de meia dúzia de anos. Eu, humilde como sou, tive, entretanto, a honra de ser, por documento solene, considerado, indicado e nomeado chefe da Revolução Brasileira pelos heróicos militares que se retiravam de São Paulo e resolveram dar corpo ao fenômeno que representava aquele movimento, o qual não era simplesmente uma indisciplina de quartéis, pelo contrário: um sistema da necessidade inadiável de que o Brasil precisava remodelar-se. Nessa ocasião, ainda tive oportunidade de lançar o que se chama – o que se devia chamar, porque a verdade se esquece com muita facilidade – o legítimo manifesto da Revolução Brasileira.

Eu poderia, mesmo, ler algumas palavras desse documento tão recente e já tão esquecido da Revolução Brasileira: o manifesto da Aliança Libertadora do Rio Grande do Sul, publicado em Montevidéu – quando tinha a honra de estar desterrado nessa ocasião, em 1925.

Pouparei à Assembléia o trabalho de ouvir coisas tão longas, mesmo porque terei necessidade de ler alguma outra coisa.
Nesse manifesto se diz: (lê)

Aí, proc1amou-se, pela primeira vez, solene e abertamente, a época da revolução. Essa idéia fez caminho. Muitos dos brasileiros que então a combatiam, e com razão, porque esse era seu modo de pensar, essa era sua sinceridade, sentiram-se penetrados, pouco a pouco, não só pela evidência do fato em si, não só pela fatalidade histórica que obriga os homens a serem escravos de seu destino, mas, também, e muito, pelo método seguido – e não quero ser nesse ponto trombeta das minhas próprias virtudes, mas devo apelar para a larga experiência que possuo na atividade que tem sido a principal na minha vida -, pela maneira um pouco diplomática, digamos, de levar as coisas. Com tal resultado, não de ontem, mas de alguns anos, eu mesmo tive a glória de contemplar os homens de maior significação da minha própria terra e do Brasil inteiro, aqueles mesmos para os quais seria um verdadeiro sacrilégio pregar os postulados que se contêm no manifesto do qual acabo de ler agora um excerto. E esses mesmos, espontaneamente, sem saber por que o faziam, mas com toda a lisura e, sobretudo, com toda nobreza, declaram-se rendidos à evidência que se levantava ante seus olhos. O manifesto da Aliança Liberal, publicado nesta cidade, não encontrou a mínima dificuldade, em nenhuma de suas teses, para ser adotado, por unanimidade, numa assembléia tão fina, tão ilustre e tão capaz, como poucas se terão jamais reunido em nação alguma, e, seguramente, nunca no nosso Brasil (muito bem). Essa unanimidade não é gloria, não e vanglória, digamos melhor, para homem nenhum, e muito menos para a minha humildade. Reconheço que sou apenas instrumento de minhas idéias. Já declarei que os homens não valem nada; os princípios valem tudo! Isso é uma glória, mormente para aqueles que reconheceram a verdade.

Nesse mesmo manifesto eu digo – e não o preciso ler – “errar é dos homens; teimar no erro, é de bestas”.

Pois bem. Os brasileiros não teimaram mais no erro. A idéia se fez unânime. E creio que mesmo por aqueles que se viram prejudicados pela reviravolta fatal e profunda operada nas coisas nacionais, mesmo por eles foi aplaudida a autora da regeneração da nossa terra.

Agora, pergunto: que era essa regeneração? Esse manifesto diz. Era, em primeiro lugar, a necessidade da representação, mas da representação de fato. A segunda parte do binômio – e creio que a Assembléia já a advinha – era a justiça. Isso, e tudo o mais, enfim, que exprime coisa nobre e santa, pode não ter sentido, são verdadeiras bolhas de sabão que encantam os olhos e desaparecem imediatamente, como miragem. Mas aqui, não: aqui havia sentido profundo em cada uma das palavras, em cada uma das vírgulas, que se dispersaram por sobre o ambiente nacional. Quando dizíamos “representação”, queríamos alguma coisa, havia substância nisso, lá dentro existia algo de positivo. Quero que alguém nesta Assembléia me conteste – e já sei que o seria por gente cortês, que não há aqui de outra laia -, quero que me conteste, pois me daria grande prazer, ajudando-me no prosseguimento do meu raciocínio – se eu ferir um ápice de verdade na proposição que vou afirmar.

Não é verdade que, no regime que botamos abaixo com a Revolução, ninguém tinha a certeza de se poder alistar eleitor. Ninguém. Creio que nem o próprio Presidente da República. Ele mesmo não tinha certeza, porque, se raramente alguns votaram, havia o preconceito de que o Presidente da República desprezava essa coisa tão insignificante, como seja o depositar uma cédula na urna.

E peço perdão a algum que tenha feito exceção. Ninguém, pois, tinha certeza de se fazer qualificar, como a de votar. Nem demoro esperar resposta, porque já sei que tem de ser o silêncio. Por quê? Razões seria ocioso as estar dando. Votando, ninguém tinha a certeza de que lhe fosse contado o voto. Os votos eram manifestados em urnas, mais urnas funerárias do que representantes da soberania nacional; urnas que eram imediatamente abertas, quebradas, arrombadas de qualquer forma e os próprios politiqueiros que faziam a eleição se encarregavam de processá-la a bico de pena, etc. Ponhamos uma reticência… Uma vez contado o voto, ninguém tinha segurança de que seu eleito havia de ser reconhecido através de uma apuração feita dentro desta Casa e por ordem, muitas vezes, superior. É a verdade.

Para não ir mais longe, direi que pelo menos dessas quatro faltas dessa dinamização mais que homeopática, porque o número clássico é de cinco – e quando é de menos de cinco não é boa – resultava o que nós tínhamos como representação. Propusemos, então, que era preciso fazer um instrumento, uma lei que garantisse, não só que garantisse, como obrigasse, toda a gente a ser eleitor. E creio que ninguém negara que é assim, e que assim há de ser, enquanto tivermos uma atmosfera normal.

Segundo – que, uma vez eleitor, não possa deixar de votar, desde que quisesse e mesmo não querendo, porque o voto, ainda que indiretamente, tem de ser obrigatório, ou, quando não seja uma obrigação da dignidade, seja uma obrigação cívica. Vira isso como a melhor das sanções. Terceiro – que os votos não serão objeto dos bicos de pena, mas, sim, irão para os juízes.
Dispenso-me de comentar esse aspecto.

Uma vez contados esses sufrágios, certo seria que aquele que merecesse a maioria dos votos teria seu diploma porque acabamos, justamente, com um dos maiores absurdos, que, por ser tão grande – por essa mesma regra, ainda há pouco citada, de que os extremos se tocam -, não ofendia a ninguém, parecendo, até, a coisa normal do mundo: os verdadeiros interessados, os próprios deturpadores do processo eleitoral seriam os juízes. Juízes e partes! É coisa que horroriza, que faz arrepiar a toda gente, especialmente os juristas, um dos quais está diante de mim. Espero que tolere as cincadas que, de quando em vez, der, metendo a mão na sua seara.

Senado e Câmara eram juízes e partes, ao mesmo tempo, dessa causa interessantíssima de se saber quem seria a molécula da representação nacional, diante do areópago da nação. Se a Câmara trabalhava autant bien que mal, era por essa outra influência, de que vos falei, de que a atmosfera penetra os homens a tal ponto que até se tem feito verdadeiros gatunos delegados de polícia e, talvez mais do que nós pensemos, com excelentes resultados (risos)… A posição é que faz o homem.

Uma pequena observação que serve para este caso: é preciso consolidar na consciência nacional a necessidade de não soltar mais essa grande conquista que, perdida, abriria o nosso próprio túmulo, como nação e como povo digno. O Brasil não pode mais deixar de ter representação verdadeira. O primeiro termo do binômio.

Agora, vêm os sábios, os prudentes, os conselheiros Acácios e dizem:

“Mas as leis não valem nada, senão a educação. Se o povo não está preparado, é inútil”. Eles têm alguma razão. Não toda. As leis não valem tudo. É inútil fazer uma lei mandando baixar uma estrela até a Esplanada do Castelo, por exemplo, como seria inútil fazer leis declarando que todos os brasileiros sejam virtuosos… Isso seria muito fácil.

Mas ninguém me dirá que seja indiferente eu estabeleça um regulamento mandando meter na cadeia o gatuno que põe a mão na carteira de um caro colega constituinte, ou um regulamento que permeie este homem e o traga para dentro deste recinto. São coisas bem diferentes. É um juízo simplista, sem conseqüência, sem reflexão, sem peso de qualidade alguma, tanto o daqueles que dizem que as leis fazem tudo, como o daqueles que dizem que as leis não fazem nada.

Agora, o Brasil já teve a sua oportunidade de possuir a sua lei de representação. Ele já deu a melhor prova que jamais poderá dar. Estou mesmo convencido de que, nos poucos anos que me restam de vida, não terei oportunidade de observar outro espetáculo como ao que assistimos quando da eleição desta Assembléia. Não tínhamos educação para compreender os seus termos, o seu espírito, mesmo porque ela tem muito de original; não é cópia de lei alguma. Começa por isto: somos o primeiro país do mundo que fez um Código Eleitoral.

Havia isto e havia mais a falta de ambiente eleitoral.

Os antigos escolásticos podiam dizer: non erat hie locus – não era o momento de se fazer eleição alguma, porque esta, como tudo, depende do ambiente.

O Governo Provisório cometera grande erro, na minha opinião – digo com todo o respeito, é verdade, mas sou obrigado a falar com franqueza à soberania nacional – o Governo Provisório cometera o grande erro de querer legalizar um absurdo, isto é, de fazer do provisório, permanente. Não há nada pior do que pretender por meio da força, do martelo, da espada, do canhão ou de qualquer outro modo – mesmo usando das boas qualidades ou da habilidade, especial dos titulares do Poder -, não há nada pior do que ir contra a razão, contra a lei. Provisório é provisório; perpétuo é perpétuo.

O Governo Provisório, quando chamou a Nação a votar, já estava bastante combalido, por ter vivido muito mais do que razoavelmente devia. Teria as suas razões para isso; não as discuto, agora. Mas o fato é este: o ambiente não era eleitoral; tínhamos tido grandes conflitos nacionais, tínhamos formidáveis dúvidas pairando nos horizontes. Nem toda a gente se julgava livre para se alistar, para votar. Alguns se achavam mesmo expatriados; outros com receio de o serem. Depois era uma experiência que se fazia pela primeira vez. A criança, nos primeiros passos que dá, hesita, cai e por vezes quebra até o narizinho… Somente depois, é que aprende a caminhar.

Nós demos estes primeiros passos na lei mestra, na lei substancial, para que todo o povo, livremente, pudesse escolher os seus representantes. E a Nação pôde escolhê-los muito mais brilhantemente do que era de esperar.

Agora, meus amigos, a segunda parte do binômio que fazia objeto da revolução: Justiça.

Todos nós, que possuímos alguma influência social, estamos habituados a ouvir de todo o mundo, principalmente dos homens que têm lides, causas, contestações: “Não quero senão justiça. Posso perder tudo quanto tenho: desde que se faça justiça, estou contente”.

Não é bem assim. São palavras vãs, ocas, inconseqüentes.

Quando pedimos, no programa da Revolução, que se estabelecesse no Brasil um sistema de justiça, pusemos, também, uma coisa sólida e positiva dentro destas palavras, deste símbolo verbal: queremos simplesmente que a justiça seja independente do poder político.

É coisa bastante usada, por uma razão muito análoga à que militava em relação ao sistema eleitoral. É uma expressão bastante usada nesse sentido: que ainda não se conhece país algum organizado, que tenha estabelecido o organismo da justiça inteiramente do poder político. Por toda a parte, quando mais não seja, o Executivo nomeia juízes. O fato de nomear juízes, não é objeção tão fundamental que destrua inteiramente todo o arcabouço da justiça. É, entretanto, na minha opinião, dos meus correligionários e, ouso mesmo dizer, de todo o Brasil, uma condição indispensável e substancial da organização nacional, para que a justiça seja uma realidade, que ela não dependa, absolutamente, de poder algum.

Propusemos corrigir os dizeres do projeto da Constituição, que já nos satisfaz bastante, mas não no todo; propusemos que se eliminasse a faculdade de o Poder Executivo nomear juízes e que os juízes se fizessem uns aos outros.

Se fosse isto no princípio da criação, quando não havia organização nenhuma no Brasil, ainda podíamos entrar nesse conflito, nessa dificuldade que já por muito tempo preocupou os mesmos escolásticos a que ainda há pouco me referi: saber o que veio primeiro ao mundo – se o ovo ou a galinha. As duas teses são quase que igualmente sustentáveis.

Assim, antes de haver organização, se os juízes se fizessem a si mesmos, seria começar no ar; mas dado que já temos antecedentes – dado, como dizia a pouco, que nenhum povo tem o direito, e, sobretudo, utilidade, em repudiar capítulo algum de seu passado, entramos nessa nova fase de remodelação da República, encontrando já um Poder Judiciário estabelecido.

Esse Poder Judiciário tem sido debatido nesta tribuna, como ainda ontem, com o maior brilhantismo, com toda a justiça, com a calma e precisão de verdadeiro sábio, pelo meu prezado amigo e mestre, Deputado Levi Carneiro (muito bem). Ele tem seus prós e contras; mas tanto os prós como os contras não podem ser atribuídos com justiça ao Poder Judiciário, porque só é lícito responsabilizar alguém por atos em que esse alguém seja inteiramente independente de toda e qualquer influência. A liberdade é uma das condições essenciais da responsabilidade.

Ora bem. Pergunto eu: o fato de nenhuma nação civilizada do mundo, ainda constitucionalizada, ter estabelecido completa independência do Poder Judiciário em relação aos poderes políticos, é razão para que o Brasil não seja possível fazê-lo, agora? Absolutamente, e gostaria de ser esclarecido sobre tal ponto.

A nossa emenda é muito clara neste sentido. Aceitamos os tribunais já existentes e declaramos que os juízes se nomearão a si mesmos, se promoverão, se processarão, se perseguirão, se removerão, se aposentarão por si, sem necessidade de mais ninguém.

Quando digo os juízes, não me refiro a este ou àquele cavalheiro, a este ou àquele tribunal, mas ao conjunto, à concepção inteira da justiça nacional. E ela, por esse fato, não fica independente senão legalmente; é apenas expressão legal. Desde logo ela respira nessa mesma atmosfera de toda a atividade, de toda a concepção atual que a sociedade vai tendo dia a dia de si própria.

O essencial, porém, é que não terá então a Justiça motivo algum para dar suas decisões, senão consultando sua própria consciência e os supremos interesses nacionais.

Os juízes poderão continuar a errar; mas ainda assim, tratando-se de justiça, há quantidade de gradações, a fim de que as sentenças, decisões e despachos possam ser corrigidos e reformados, para ser mesmo sub-rogados.

Os próprios juízes supremos podem rever as suas sentenças, até mesmo em relação a causas crimes, e absolver o mesmo homem que na véspera tinham condenado às penas mais cruéis. Tudo encontra remédio dentro dessa organização.

Agora, há também objeções a isto, assim como uma quantidade de razões que poderia dar, não fosse o adiantado da hora e um pouco de respeito pelos ouvidos da Assembléia, pela minha garganta, para justificar o meu ponto de vista.

Quero ir logo a uma objeção que nos ajuda a discutir, objeção ad hominem, objeção de fato, que mui recentemente ouvi ainda de meus ami¬gos neste recinto, e é a de que, no Rio de Janeiro, já houve o caso de se ter de nomear alto funcionário, não sei se de Justiça ou de administração, e o Ministro da Justiça de então, que está vivo ainda, e se me não engano é membro da Assembléia, recebeu um bilhete – creio que não era azul, mas de qualquer outra cor – de 15 ou 20 magistrados que pediam, um, para o genro, outro, para o filho, outro, para o afilhado, etc. Havia, apenas, um candidato que não era apoiado por juízes. O Ministro e o Presidente da República resolveram preferir essa exceção gloriosa, entre todos. Aí está um fato.

Vamos, porém, meus amigos, refletir um pouco. Esse fato se daria com a mesma facilidade, com a mesma normalidade, com a mesma insistência no sistema em que os juízes tivessem a responsabilidade de seus atos? Deu-se, simplesmente, porque era possível, porque na justiça podiam intrometer-se influências estranhas, porque não eram os juízes que nomeavam os membros do Poder Judiciário. Era, sim, um corpo estranho – o presidente, e esse presidente podia receber empenhos, podia receber bilhetes, podia receber pedidos, inclusive dos próprios juízes, que são de carne e osso como toda gente; eles não tinham responsabilidade.

Agora, mudai o caso para o sistema que deve prevalecer no Brasil, da Justiça inteiramente independente, e vereis que os próprios juízes, diante do conflito de interesses, desde logo farão que se anulem todas as influências deletérias, e depois aparecerá, claramente, o resultado da decisão dos tribunais, que operam publicamente, e, quando não publicamente, operam dentro de uma casa de cristal, através de cujas paredes a opinião pública, com seus olhos agudos, penetra e discerne tudo quanto ali se passa. O caso foi possível, exatamente, porque o sistema era vicioso, mas dai a Justiça plena independência que não se torna absolutamente perigosa para ninguém, porque a Justiça é um poder desarmado de ferro e de fogo e, depois, não se exerce por um homem só, não se exerce por preconceitos, por temperamento, por índole, por violência pessoal. Ela se dilui de tal forma em quantidade de espíritos preparados, amestrados no ofício, que todas as coisas mais vão desaparecendo como uma gota de água doce no mar salgado.

Propomos, mais ou menos como o projeto, que os candidatos à magistratura comecem pelo concurso. Isso indefectivelmente. Ninguém ingressará no ciclo da Justiça sem passar pelas colunas purificadoras do concurso. O concurso, dirá muita gente experiente das coisas públicas, não é garantia absoluta de capacidade. Não é. É, entretanto, garantia absoluta do afastamento das incapacidades crassas. O verdadeiro incapaz nem se apresenta ao concurso e, se se apresenta, foge na véspera ou foge na banca. É desde logo, uma prova, uma indicação, um princípio de apoio para o raciocínio dos responsáveis. Uma vez lá dentro, esse juiz só será promovido – eu mesmo tinha pensado em dar chance ao mérito – 2/3 por antigüidade, como diz o projeto, e 1/3 por mérito. Mas, refletindo depois, e ouvindo, sobretudo, as sábias ponderações de companheiros de bancada e de alguns outros amigos, rendi-me à evidência de que o meio era tornar absoluta a antigüidade inteligente, antigüidade que não é fatal, antigüidade que é a experiência, a capacidade, a acumulação de idoneidade, para o desempenho da função; não é bolor, não é o cansaço, não é a morte, como muitas outras antigüidades que conhecemos, inclusive talvez a minha.

Eu queria que o mérito fosse julgado taxativamente. Era, também, uma idéia. Mérito não é só dizer que “o candidato Fulano agrada a mim ou agrada a qualquer outro dos que o vão nomear. Proponho que o mérito seja avaliado assim: o juiz que deu mais de 15 sentenças, que não foram reformadas, o juiz que escreveu obras de valor, o juiz que serviu em termos excêntricos, que foi assíduo no desempenho da função, enfim, que teve vida moral. Isto seria ponto de mérito. Estou, porém, convencido de que, para evitar interpretações que deixam infiltrarem-se coisas pouco explicáveis, o melhor é encouraçar-se inteiramente na antigüidade; mas antigüidade julgada pelo critério inteligente. Vamos um pouco mais longe: que, não só a entrada no corpo judiciário, como também certas promoções ainda passem pelo concurso. Mas depois disso, quando mesmo não seja a antigüidade que deva falar, ainda os juízes superiores, aqueles que tenham a responsabilidade da nomeação e da promoção, podem eliminar o membro da Justiça que, por qualquer razão – às vezes uma infelicidade física, uma enfermidade, uma velhice prematura -, não se encontre em condições de ser promovido. Entretanto, no caso de dúvida não se permita que alguém seja preterido, porque na minha larga experiência de vida, não só neste país, como em muitos outros povos civilizados do mundo, onde a atividade diplomática me levou, trago uma convicção das maiores, entre as maiores de minha existência e a de que nada é tão deletério para o funcionalismo, para a administração, como a preterição. Desde a nobre profissão das armas até a do humilde empregado público, cada um de nós, até por dignidade, deve fazer boa idéia de si próprio e dificilmente se convencerá das razões que derem da superioridade de alguém que não tenha tempo de serviço para lhe passar por cima. Depois, acho que na justiça, esfera inteiramente calma, onde a sabedoria, a reflexão e a prudência devem preponderar sobre tudo mais, a antigüidade inteligente, como digo, sujeita às ponderações da responsabilidade das autoridades que hão de fazer a promoção, deve ser o único critério.

Eis aí, meus Senhores, o que eu devia dizer por agora desse binômio, que me custou tanto trabalho a fazer penetrar a meio, porque creio que não está decorado, apesar de tão curtinho, por toda a inteligência brasileira: o que o Brasil precisa é de representação e de justiça. Possuindo essas duas coisas, eu me contentaria mesmo com uma Constituição que não tivesse senão essas duas palavras, ligadas pela humilde conjunção; possuindo essas duas coisas, não sei o que mais falta. As câmaras, as eleições de autoridade executiva, tudo enfim em que o país fosse consultado havia de representar legitimamente a vontade nacional. Esta vontade pode coroar coisas que não sejam boas: a nação também se corrige, tem também as suas nevroses, os seus momentos, suas hesitações, seus emportements, mas é preciso deixar que ela viva, segundo deva viver. O caso da nação é o mesmo de cada um de nós. Que seria de cada um de nós se, chegados à idade em que o Código Civil nos julga maduros para fazer as nossas asneiras, o nosso papai nos dissesse: “Não; o menino não pode fazer esses negócios. Precisa praticar mais.” Como queriam os monarquistas, como queria o Sr. Washington Luís a respeito do seu sistema centralizador, tirânico, de interpretação do Governo presidencial. Não; na água é que se aprende a nadar. É no exercício da função que o indivíduo adquire idoneidade para essa mesma função. É, pois, preciso que a nação tenha liberdade, não como querem os nefelibatas e sonhadores, para fazer os seus governos de anjos. Quero que a nação tenha liberdade para fazer os seus maus governos, porque é pelo preço de fazer os maus negócios e de dar os maus passos que os homens e os povos aprendem a dar bons e a ser dignos de sua liberdade. A representação ver-dadeira é uma necessidade; não para fazer bom governo, mas para tornar o povo apto a fazer um bom governo. Resumindo mais ainda: para que cada povo tenha o governo que merece – porque nada mais injusto do que dar ao povo o governo que ele não merece.

Os casos são tão comuns, tanto na vida social e política, como até nas relações mais íntimas de nossas próprias pessoas, que eu teria até muito mau gosto, se quisessem referir algum.

A representação é, pois, uma necessidade e com ela teremos câmaras representando a nação e aptas a fazerem as leis que esta quiser. Essas câmaras farão todas as espécies de leis: administrativas, políticas, judiciárias. Poderão mesmo reformar a Constituição pelo meio que esta indicar. De maneira que, se tivéssemos de invocar o espírito supremo que descesse das alturas misteriosas e viesse dizer ao Brasil: “Toma uma única molécula de sabedoria e será bastante para te engrandecer na vida presente e te levar a um futuro glorioso”, nós poderíamos exclamar: “Dai-nos a liberdade, dai-nos os meios, a faculdade de eleger livremente os nossos representantes e não precisaremos de mais nada.” Agora, uma vez feitas as leis pelos que são autênticos representantes da nação, que é necessário? Que essas leis sejam bem aplicadas. Para isso, é preciso uma justiça independente.
Assim é que, com esse simples binômio, temos a Constituição feita. E a bancada da Frente Única do Rio Grande do Sul quase que a nada mais aspira, quase que se julgará paga dos seus serviços e, até, da espécie de humilhação de se apresentar aqui tão pequenina, diante de outras, que são tão grandes e que tiveram elementos que, infelizmente, não tivemos.
Só com isso seremos gratos à nossa sorte, respeitosos para com esta ilustre Assembléia, que terá traduzido não somente a vontade, ainda que não expressa, da nação, mas, ao menos, os sentimentos recônditos, que ela não tem maneira de manifestar.
Tudo o mais são minudências, são circunstâncias. Isso é o substantivo. Tudo mais é adjetivo.

Eu teria, Srs. Constituintes, matéria para abusar ainda por muito mais tempo da vossa bondade, da vossa atenção, da vossa comiseração, mesmo. Acho, entretanto, que, tendo dado este recado, tendo falado a pessoas inteligentes, tudo mais poderá ser lido entre as linhas.

Sempre que houver uma dúvida a respeito de como os meus amigos e eu votaremos, podeis estar certos de que, dentro deste ciclo luminoso em que nos colocamos, haveremos de achar solução para tudo.

A democracia, a liberdade, a prosperidade econômica da Nação, a sua glória internacional; o seu presente plácido, tranqüilo, para que as nossas famílias respirem gratas o ar nacional; tudo enfim – o próprio respeito do passado, que havemos de concluir por considerar um capítulo inderrogável da nossa História, a contemporização para com os males, os erros, as dificuldades do futuro, tudo isso desaparecerá diante da gratidão, se não expressa, ao menos tácita, que estará boiando no coração da Pátria, pelos seus legisladores, que lhe derem representação e justiça. (Muito bem; muito bem. Palmas. O orador é cumprimentado)

(Durante o discurso do Sr. Assis Brasil, o Sr. Antonio Carlos, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pacheco de Oliveira, 1º. Vice-Presidente)