Revista Estudos Políticos

Nota dos editores sobre publicação original: sendo provavelmente um panfleto de propaganda da Aliança Libertadora do Rio Grande do Sul, não constam referências de publicação, mas apenas a data da mesma: 1925.

Este é um documento de conclamação revolucionária da Aliança Libertadora do Rio Grande do Sul aos insatisfeitos com os rumos da República no país. Da impossibilidade de reformar o país com base no ambiente político e legal vigente, Assis Brasil deriva o imperativo da revolução. Sendo este meio um recurso legítimo de alteração da ordem, posto que fundado no direito da Nação, a ele deveriam aderir todos os cidadãos comprometidos com o bem público.

Na narrativa de Assis Brasil, o diagnóstico da República realmente  existente é inconsistente com o ideal republicano que fundamentou sua implementação. A inexperiência dos primeiros legisladores teria resultado em experimentos institucionais equivocados. E quanto a seus acertos escassos, teriam sido, em grande medida, corrompidos pelos maus costumes. Desta combinação resultaria notável desvio com relação à vida republicana imaginada para o país.

Do seu amplo repertório de insatisfações, Assis Brasil destaca dois problemas fundamentais. O primeiro deles é o da ficção da representação política. Sendo a relação entre votos e mandatos extremamente frágil, ou até inexistente, o quadro de legisladores eleitos costuma guardar pouca semelhança com a vontade expressa nas urnas, fato que ameaça o princípio republicano elementar da soberania popular.

Ao tema eleitoral Assis Brasil já havia dedicado seu principal escrito político, intitulado Democracia Representativa: Do Voto e da Maneira de Votar. Publicado pela primeira vez em 1893, este texto foi, posteriormente, o principal fundamento do Código Eleitoral de 1932. Neste discurso, alguns argumentos-chave daquela obra são evocados a fim de demonstrar o caráter inoportuno dos primeiros passos republicanos no que concernem aos hábitos eleitorais.

O segundo problema identificado pelo político nesta fala é a confusão de órbitas entre os três poderes da República. Se a harmonia entre eles pressupõe níveis de interdependência, a atrofia do Executivo em detrimento do Legislativo e do Judiciário aponta inteira dependência dos dois últimos com relação ao primeiro. Não há, portanto, afinidade entre esta configuração real e o programa original da República.

O experimento republicano frustrado, fundado na falácia representativa e na inconsistência da Justiça e do corpo de legisladores, compõe um cenário político incompatível com os anseios por civilização. Não sendo as soluções paliativas capazes de verter a situação em favor da República, a reforma inevitável caberá aos homens comprometidos com a revolução.

As altas preocupações de bem público e de desinteressado patriotismo que explicam a existência e atividade da oposição riograndense, não são exclusivas de uma seção da nacionalidade. Dia a dia se esboça com evidência maior a identidade de sentir e de pensar do país inteiro, filha da identidade dos sofrimentos que trabalham com igual dureza a alma de todos os bons brasileiros.

É sob a pressão das grandes amarguras que a solidariedade nacional se desenha e revela com maior clareza. A dor é um soberano regenerador: apura e refina as energias supremas e excita as supremas virtudes.

Todos os espíritos estão penetrados do triste descalabro das instituições livres que nos quisemos dar, a um largo terço de século, e em cuja prática, sem uma substancial alteração, temos insistido muçulmanamente, menos levados da esperança de possíveis resultados satisfatórios do que dominados pela força de inércia, agravada pelo  nosso característico pendor de conservantismo e pelo natural emperramento dos interessados.

Tão longo ensaio foi mais que suficiente para retirarmos o fruto da observação e da experiência, esse melhor critério dos seres inteligentes. E a observação e a experiência demonstraram que dessas instituições, uma boa parte estava errada – nem é de maravilhar que a tentativa apressada dos inexperientes constituintes, improvisados sobre o recente esboroamento do Império centralizado, deixasse de ser impecável; e a parte que não estava errada tem sido torturada, desnaturada, falsificada pelo contínuo uso vicioso, em mãos de homens moral ou intelectualmente incompetentes, ou privados pela influência do ambiente, da ação benéfica de que alguns seriam capazes.

A resultante de todas essas forças do passado, que não pede prova, porque já é uma aquisição do consenso nacional, porque já se transformou em evidência, é que o Brasil se arrasta nos dias que correm sob a ignomínia do despotismo e da tirania. As definições também seriam dispensáveis: mas, no caso, são bastante breves para não ficarem demais: despotismo é a concentração de todo o poder nas mãos de um só: tirania é o exercício do poder com crueldade.

Temos uma e outra: temos caso da áspera franqueza, como o do Rio Grande do Sul, onde a Lei Fundamental confere exclusivamente ao déspota a faculdade de fazer as leis, de as regulamentar e aplicar, pondo-lhe apenas na mandíbula pantagruélica uns freios irrisórios de manteiga, que ele traga e digere ad nulum: temos o caso geral dos outros Estados, onde, virtualmente, as leis orgânicas e a própria Constituição Federal tornaram possível e fácil a absorção de toda a vida pelos pletóricos régulos chamados governadores e presidentes: temos o Executivo federal nomeando de fato, sem o mínimo contrapeso, todos os agentes da atividade pública, a começar pelos deputados e senadores e a terminar pelos juízes superiores: temos, finalmente, a presente exibição desbragada do exercício de todos esse despotismo com o luxo de desumana dureza, que confrange o coração e revolta o espírito [trecho inteligível].

Mas o Brasil, como entidade soberana e perpétua que não está sujeita a perecer da ação acidental dos cogumelos venenosos agarrados a seu córtex robusto, guarda – guardara sempre – a sua reserva de soberania indelegável, inalienável, para quando lhe aprouver, enveredar majestoso pela avenida que julgar mais conveniente aos seus destinos.

Nada mais justificável nem mais oportuno, nesta hora histórica, de que esse Brasil, que não pode ser presa perene dos sugadores da sua seiva, destituídos da simples probabilidade de adquirir aptidão para uma concepção racional das finalidades nacionais: nada mais justificável, nem mais oportuno, nem mais urgente do que – o Brasil tomar a atitude imponente de reassunção da sua indeclinável personalidade soberana.

O que há a fazer não são reformas sedativas, paliativos, remendos. O que reclama o augusto soberano, de quem só há apelação para ele mesmo – é a remodelação radical da República. Essa não poderá ser operada pelas delongas chicanas e escusos desvios dos processos ordinários nem sob a inspiração e autoridade da mesma casta que foi causa ou instrumento do mal a suprimir. Essa remodelação necessária e inevitável há de ser feita, com as naturais atenuações próprias da doçura da índole brasileira, pelos meios sumários da REVOLUÇÃO.

A época da Revolução está de novo aberta para nossa Pátria. Esta afirmação não é uma surpresa para ninguém que observar com juízo claro o espetáculo das cousas públicas nacionais. Menos ainda será um espantalho para o ânimo educado e varonil dos brasileiros. É um novo jubileu no ciclo da nossa vida de nação. É mais uma eminência no grande roteiro da nossa marcha histórica, conjugando-se pela mais íntima afinidade aos outros marcos ciclópicos que o patriotismo progressista contempla orgulhoso:

A conquista da Independência;

A expulsão violenta do Primeiro Imperador, violento;

A libertação dos negros;

O suave destronamento do segundo Imperador, manso e apático, mas personificando uma instituição incompatível com a irreprimível tendência do País;

A proclamação da República;

A deposição do primeiro Presidente, imediata à sua desgraçada tentativa de ditadura.

Não é preciso mergulhar no remoto passado, nem rememorar numerosos fatos contemporâneos de menor vulto e de feição menos definida; contentemo-nos com apontar essas mais elevadas culminâncias no relevo da nossa história, luminosos pontos de referência pelos quais, afinal, emudecido o rumor confuso do momento e adormecidas as paixões irrefletidas, se medirão as largas passadas do gigante brasileiro na direção da sua finalidade política e social.

Em poucas palavras podem ser indicadas as grandes linhas da remodelação institucional que o país reclama e que há de ser muito breve, sejam quais forem os óbices que os beneficiários da estagnação, como em todos os tempos, pretenderam opor. Este singelo e diáfano raciocínio responde à interrogação, tácita ou expressa, que se formula em todos os espíritos, saturados, como se acham, da influência das idéias e opiniões que despontam para a realidade efetiva:

O Brasil pretende ser considerado um país civilizado: pois bem, o Brasil não dispõe das duas condições mais rudimentares e essenciais para tal, porque O BRASIL NÃO TEM REPRESENTAÇÃO E NÃO TEM JUSTIÇA.

Será preciso justificá-lo aos olhos dos brasileiros? Seria quase fazer agravo a esses trinta e tantos, a esses talvez quarenta milhões de habitantes do nosso território-colosso, provar o que todos vêm, o que todos sentem, o que todos lamentam, isto é, que, sob as leis existentes:

Ninguém tem certeza de ser alistado eleitor;

Ninguém tem certeza de votar, se porventura foi alistado;

Ninguém tem certeza de que lhe contém o voto, se porventura votou;

Ninguém tem certeza de que esse voto, mesmo depois de contado, seja respeitado na apuração da apuração, no chamado terceiro escrutínio, que é arbitrária e descaradamente exercido pelo déspota substantivo, ou pelos déspotas adjetivos, conforme o caso for da representação nacional ou das locais.

Seria fazer a mesma injúria pretender persuadir alguém de que o seu direito – verse ele sobre o que versar – pessoa ou bens – há de ser triunfante em qualquer lide a que tiver de ser sujeito. Toda a gente foge de entregar aos Juízes o destino dos seus interesses. Ainda mesmo quanto às garantias individuais, a consciência íntima de cada um lhe diz que tem na sua pistola, ou bengala, ou nas pernas para fugir, o meio mais seguro de salvar a própria integridade. No Rio Grande do Sul – e o fato é análogo em toda a parte – as chamadas leis chegaram ao aperfeiçoamento de facilitar aos assassinos mais caracterizados, aos malfeitores confessos, livrarem-se soltos e absolvidos meia dúzia de horas depois de cometido o crime, sob a alegação e a prova sumária de que o praticaram em legítima defesa. É a porta franca por onde têm escapado e escapam diariamente incontáveis delinqüentes [trecho ilegível] quando são amigos do despotismo imperante, ou a ele se filiam oportunamente.

Ausência de legítima representação e ausência de justiça são os dois grandes males do Brasil, são a causa profunda da moléstia constitucional que lhe tem feito viver vida miserável por tão longos anos, resolvendo-se, afinal, na febre alta da Revolução.

Denunciada a causa do mal, está virtualmente indicado o remédio. Nessa indicação, por menos palavras que nela se empreguem, está um vastíssimo programa político e social, nela estará o programa do partido que surge radioso e irreprimível no horizonte da Pátria. Eis a solução:

Contra ausência de representação – o estabelecimento do VOTO SECRETO, única forma de voto sério; e a inscrição obrigatória ou automática dos cidadãos capazes, ao atingirem a maioridade política, meio de coibir a parcialidade dos funcionários prevaricadores, que dificultam, quando não impossibilitam, a inscrição dos adversários dos seus amos;

Contra a falta de justiça – atribuição da legislação processual à legislatura federal: e efetivação da independência do Poder Judiciário, baseada na prerrogativa de nomear, mediante rigoroso concurso, os Juízes primários, promovê-los até aos mais altos postos por antigüidade, fiscalizando a ação de todos, eliminando, por processo, os incapazes moral ou fisicamente.

Essas duas grandes, radicais e heróicas soluções, encerram, entre outros méritos, o de não serem novidade senão para os morcegos, sugadores na obscuridade, do sangue e da saúde das nações. Elas são hoje lei para muitos povos verdadeiramente civilizados, senão para todos. Só no Brasil se reclama pela violência revolucionária a sua implantação, quando em toda a parte elas têm sido, como serão entre nós, melhor preventivo das revoluções.

Não se compadece com a índole do presente documento descer a análises completas. Bastam as grandes sínteses. Por outro lado, é intuitivo que, atraídos os princípios cardeais, os pontos máximos de convergência e conjunção de todas as aspirações reformadoras, as minudências devem ser deixadas para serem resolvidas e fixadas oportunamente, mediante a discussão e a cooperação exigidas pela verdade democrática. Dessas teses logicamente secundárias, entretanto, algumas há tão vitais para o bem do país, como as próprias fontes de que elas dimanam.

Nessa ordem de idéias, um capítulo, antes de qualquer outro, preocupa a natural e louvável curiosidade cívica, ansiosa por ver claramente explanados os intuitos da Revolução brasileira. O Brasil, evidentemente, é mal administrado, desde o que se refere à condição primária da circulação, até só que entende com a imperiosa necessidade da educação: país suposto rico está endividado e falido: povo inteligente e arguto permanece em percentagem afligente na penumbra do analfabetismo: que solução oferecem para os casos desta ordem os reformadores das instituições?

Na impossibilidade já referida de um completo processo analítico, basta observar [duas palavras ilegíveis] que: representação verdadeira e justiça honesta são duas premissas de onde não pode deixar de fluir todo o bem nacional, em qualquer [palavra ilegível] em que ele possa e deva ser considerado. Os legisladores, legítimos representantes dos sentimentos, opiniões e necessidade do povo discutirão e decretarão medidas que consultem a utilidade pública, sem a pressão funesta e humilhante do poder central, atual invasor do Poder Legislativo. Tais medidas não serão infalivelmente as melhores, mas serão sempre melhoráveis sob a mesma superior inspiração que as ditou. Em todo caso, o povo terá o governo que merecer, como estabelece o adágio, e como é justo, mas como não acontece agora.

A independência do Poder Legislativo é uma grande necessidade ao mesmo tempo política e moral. E, com igual força de razão, é preciso que o Executivo e o Judiciário se movam livremente nas suas órbitas próprias. Entregar cada função ao seu órgão respectivo é obtemperar à lei da natureza e é o primeiro passo para normalizar a vida nacional e evitar decepções no funcionamento das constituições políticas mais bem intencionadas. Mas, como nos organismos vivos, a especialização de cada órgão na sua função não exclui, antes, exige, coordenação e cooperação, sem que não poderia subsistir o organismo.

Que a Constituição de 24 de Fevereiro não responde a essas exigências, ou pelo menos, que se presta a ser torcida para o mau lado, é inegável, diante do deprimente quadro da situação a que chegamos, caracterizada pela anulação de todos os poderes pelo Executivo. A extrema preocupação do legislador constituinte de separar em absoluto os três Poderes deu em resultado a confusão de todos em um. É preciso emendar o erro comprovado e reconhecido. Errar é dos homens e dos povos, teimar no erro é que é das bestas.

A Revolução triunfante, consultando os legítimos expoentes da opinião nacional, remodelará, certamente, a Constituição e as leis, conservando o muito que elas têm de bom e corrigindo o que está provado ser mau. Essa grande obra, como já ficou dito, se realizará com estrito respeito ao espírito da democracia; não prevalecerá a opinião de um homem, a não ser que nela se encarne a da maioria do povo. A magnitude da causa e do momento e a recordação dos sacrifícios na conquista do ideal comum elevarão todos os reformadores à altura dos sagrados interesses da República. Ao observador que contempla a esta distância as possibilidades do futuro podem, portanto, desenhar-se com relativa nitidez os contornos mais empolgantes da construção que se espera:

A Revolução, naturalmente, respeitará a forma republicana como a que melhor responde à índole do país e à sua situação no seio da irmandade americana;

Conservará o sistema federativo como inseparável da boa administração de um país das dimensões e da variedade geográfica do nosso;

Decretará todas as disposições que forem necessárias para que seja uma realidade a atual exigência constitucional da “independência e harmonia” dos três Poderes, aproximando, convenientemente, no mesmo pé de igualdade, o Executivo do Legislativo e incumbindo o Judiciário, que é o poder desarmado de ferro e fogo, mas encouraçado na lei, de dizer a última palavra em todo o conflito que não tenha o próprio povo como árbitro supremo;

Reconhecendo no Presidente da República, não o representante de um partido, mas o magistrado supremo, não confiará a sua escolha à falácia (para este caso) do sufrágio universal direto, ao qual continuaria a substituir-se, como agora acontece, um corrilho de politiqueiros alheios ao sentimento popular: entregará a nomeação do Presidente à representação nacional legitimamente eleita, que poderá, talvez, partilhar essa missão com algum outro elemento de alta valia;

Estabelecerá uma cooperação positiva entre os governos dos Estados e o Federal, para a maior intensificação das duas condições primordiais de progresso e vitalidade – circulação e educação;

Lançará no Código Constitucional, ou em leis especiais, bases claras e positivas para o progresso moral e material das classes trabalhadoras, criando a proteção legal para a atividade do operário, especialmente no que se refere à saúde e instrução, e o amparo para o tempo de invalidez;

Definirá com clareza na Constituição e nas leis, além dos outros casos de intervenção nos Estados, os de supressão ou adulteração do princípio republicano e federativo – oligarquias, perpetuação de governadores, etc, – confiando ao Congresso, por iniciativa própria ou do Executivo, decretar a intervenção para o restabelecimento da normalidade, baseado em consulta livre ao povo do Estado interessado;

Consagrará efetivamente o princípio da não acumulação de ordenados, ou quaisquer remunerações públicas, inclusive as do representante da nação.

Parece estranho que um programa tão racional, tão extreme de perigos para a sociedade e de suspeita de egoísmo quanto aos que o propugnam, tenha necessidade de se fazer valer por meios revolucionários! Os culpados de que assim seja são os usurpadores do Poder. Não representam o voto nem a opinião nacional, e obstinam-se em guardar, como propriedade pessoal, o mando em que se investiram ilegitimamente. Só se emprega a violência contra o que não cede à razão. A força é a sanção última do direito, nas relações privadas e com maior evidência quando é o próprio Soberano, a nação em massa, o titular do direito.

A Revolução, entretanto, não é forçosamente a guerra civil. Muitas revoluções, mesmo no Brasil, têm-se efetuado sem um tiro, sem uma estocada. Revolução, no seu aspecto mais tangível, é a reforma diretamente efetuada pela Nação, sem respeito às formalidades legais preexistentes. Guerra civil é o conflito armado entre gente da mesma nação. Muitas vezes a guerra civil apóia a revolução. É o que se está dando no Brasil, sem a generalização material que a enorme extensão do território impede, mas com efetiva intensidade e com a permanente ameaça de novas demonstrações em novos focos de irrupção em qualquer sítio da vasta superfície.

O grande fenômeno começou entre nós, como a história tantas vezes o aponta entre todos os povos, por manifestações díspares, isoladas e aparentemente sem nexo, uma com as outras. Mas todos os levantes, todas as tentativas civis e militares, da presente revolução têm obedecido à mesma causa. São sintomas da enfermidade visceral, da mesma febre larvada que vem soturnamente trabalhando o organismo da República e que não deixará de se alastrar e de crescer em intensidade enquanto não forem eliminados os venenos originários que a provocaram.

A Revolução não é de civis, nem de militares: é de todo o Brasil. Por isso mesmo será fácil manter a política seguida até agora pelos Revolucionários – de reduzir ao mínimo a guerra civil, com seus horrores imediatos e os seus rancores futuros, enquanto a elaboração revolucionária se infiltra e arraiga mais e mais nas camadas profundas da opinião.

Naturalmente, os interessados na falsa ordem existente, negam o mérito à Revolução e aos revoltosos. Negam mesmo que ela e eles existam. Quando isso deixou de ser assim? Os tiranos e os seus aduladores levam mesmo a falta de modéstia, senão de bom senso, ao extremo de atribuírem à Revolução o exclusivo intuito de ofender as suas pessoas, deles, quando estas realmente desaparecem, ante a magnitude do ideal revolucionário.

Entidades de acaso, nascidas de conluios obscuros de subalterna politicagem, sem superfície nacional, sem prestígio na opinião, que os desconhecia até o dia em que surgiram, merecem menos ódios, como responsáveis pelo mau presente, do que compaixão, como vítimas da fatalidade que os pôs em evidência e do formidável estremecimento que os vai sepultar.

Outro deplorável sestro dos atuais usurpadores da autoridade, que, aliás, tem sido o de muitos tiranos obliterados por longo exercício de mando abusivo, é o de arvorarem em ponto de honra não resignarem os cargos. Invertem absurdamente em seu proveito o grito estóico – pereat mundus, fiat justitia! Corra o sangue, arrase-se o pecúlio material e moral do povo, contanto que eles não larguem as prebendas! Entretanto, a História fervilha de exemplos de sublimes renúncias pela consideração do apaziguamento e da prosperidade gerais. Elas são ao mesmo tempo o melhor penhor de esquecimento de erros e crimes políticos e até de redenção dos que os cometeram. Por amor dessas considerações humanas e sábias, abandonaram o poder, nos dias que correm, os presidentes do Chile e da França. O protótipo dos autocratas modernos – Napoleão – abdicou duas vezes. E, para não invocar da nossa própria vida nacional mais do que fatos contemporâneos: renunciou o rei João Sexto; renunciou o seu filho, como Pedro Primeiro do Brasil, e como Pedro Quarto de Portugal; renunciou o filho deste, o nosso Pedro Segundo; renunciou o grande Regente; renunciaram Deodoro, Castilhos, Americo Brasiliense. A vida dos bons e dos justos é feita mais de renúncias que de cargo, de conquistas. Muitas vezes, para não renunciar o cargo, é preciso repudiar o patriotismo e a humanidade.

O prolongamento do estado revolucionário se tem causado alguns prejuízos materiais – dos quais talvez o maior seja ter dado pretexto ao poder corrupto e corruptor para afundar as garras no Tesouro e meter os pés no crédito da nação – tem, por outro lado, favorecido a influência benéfica que o tempo representa na formação dos juízos corretos. As primeiras impressões, informes ou grosseiras, filtradas através do alarido reacionário dos desfrutadores do abuso, vão cedendo o passo a maior penetração e melhor interpretação dos acontecimentos.

Assim já caiu em descrédito e em desuso a increpação repetida a todos os propósitos, de pretenderem os militares militarizar o Brasil. Bem cedo o critério instintivamente sábio do povo reabilitou os próprios soldados amotinados de São Paulo. Eles cresceram prontamente na generosa imaginação popular, como heróis abnegados e magnânimos, votados em sacrifício à libertação da Pátria, respeitadores e protetores das mesmas vidas e bens que os assalariados da ordem espúria malbarataram, pelo bombardeio covarde, à distância, enquanto havia defensores na praça, e pelo saque infame, logo que estes operaram serenamente a sua admirável retirada. A assistir à devastação da linda e soberba capital com cuja população ficaram para sempre fraternizados, preferiram levar carinhosamente para as selvas o triunfante estandarte da Libertação. Ali, sem o perigo da imolação de inocentes e da derruição de monumentos de riqueza e de estética, fizeram por largos meses morder o pó aos mesmos que os não puderam vencer nas barricadas da Paulicéia.

Quaisquer que sejam as vicissitudes que as contingências aleatórias de guerra tão desigual nos reservem, é certo que em Iguaçu pulsou a vida da Pátria. A seiva rica de civismo que para ali confluiu, como o sangue acode ao coração nas grandes emoções, refluirá, certamente, em breve na glória da regeneração do Brasil. É questão de tempo, de pouco tempo.

Quanto ao militarismo, os militares são os primeiros a não o desejarem. Mocidade culta e veteranos esclarecidos, todos sabem, pela lição da história, e também muito por experiência doméstica, que não há meio mais seguro de destruir o Exército do que lhe entregar o governo. A grande maioria de militares brasileiros, representada pelo milhar de oficiais de todas as armas e patentes metidos em cárceres de criminosos vulgares, pelos que empunharam armas libertadoras e pelos que se acham foragidos dentro e fora do país (sem contar os que formam a contra gosto nas filas da tirania) o que deseja precisamente é que a sua classe se especifique no desempenho da função honrosa e substancial de garantir a segurança da pátria, e deseja mais que se dê fim ao abuso corrente de muitos dos seus abandonarem a cultura dos deveres profissionais pelas aventuras da falsa política, com prejuízo para o Exército e para os camaradas que permanecem na fileira.

Os que combateram na região ocupada pela Revolução, a fértil Iguaçu, por eles tornada arena histórica de heroísmo, por eles revelada à atenção do país, cujos governos lhe desconheciam a riqueza e importância como chave da defesa nacional, esses espartanos de civismo e bravura, que – um contra cinco – infligiram sucessivas derrotas às hostes da tirania, já de muito tempo, em documento solene, instituíram uma direção suprema encabeçada por um civil e declararam no mesmo diploma (que um dia se fará público) as suas preocupações e desígnios exclusivamente cívicos. Ninguém teme o militarismo no Brasil. Os próprios opressores do povo parece já estarem fatigados de pretender lograr o bom senso nacional com a exibição de tal fantasma. A Revolução é um fato tão palpável, que o seu espírito já invadiu os próprios a quem ela ofende e ameaça. Ninguém mais nega a necessidade da Reforma e, como ela não se fará, ou se fará viciada, enquanto existir a artificial ordem atual, todos admitem implicitamente a necessidade do processo expedito e drástico da Revolução. Quando mesmo conseguissem adiá-la por concessões parciais, toda a reforma que se fizesse seria virtualmente forçada pela Revolução. Sem ela, os gozadores do Tesouro Público nunca admitiriam alteração alguma no status quo da sua sensualidade egoística.

A consideração do bem público reclama de todos os brasileiros livres de interesses subalternos, que procurem combinar o supremo esforço nacional, afim de que se ponha o mais breve e definitivo termo à grande crise. A Aliança Libertadora do Rio Grande do Sul, que sempre teve, por cima da preocupação do seu caso local, a da regeneração da República, apela para todos os patriotas de boa vontade. Nenhum deve perder oportunidade alguma de servir à boa causa. Nada resiste à opinião. Quando mesmo as armas sucumbem, ela triunfa. Mas no caso presente do Brasil, ela triunfará sem que as armas jamais se abatam, senão para serem de novo levantadas com crescente energia, rebrilhando ao sol da Liberdade. E isso há de continuar assim enquanto satisfação completa não for dada à soberania da opinião.

O Brasil desapareceria como nação culta, se continuasse a suportar o regime deprimente e obsoleto de ausência de representação verdadeira, de falta de Justiça e de carência de boa administração.

Mas essa hipótese é absurda em face do nosso passado e do nosso mérito presente.

A reforma, pois, é inevitável; a falsa política impediu-a, e a impede ainda de ser realizada pelos meios legais em vigor, ela se fará pela REVOLUÇÃO!

J. F. de Assis Brasil

Presidente da Comissão Executiva

Montevidéu, abril de 1925.